Política de Privacidade

1. Papéis: controlador e operador

Distinguimos dois conjuntos de dados:

• Dados da conta do Contratante (administradores/usuários do provedor): aqui a ENIAC INFOTECH atua como controladora, para operar e cobrar o serviço.
• Dados dos Assinantes (clientes finais do Contratante — nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, dados de cobrança): aqui a ENIAC INFOTECH atua como operadora, tratando os dados em nome e sob instrução do Contratante, que é o controlador desses dados.

2. Dados que tratamos

• Cadastro do Contratante: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ e dados de acesso.
• Dados operacionais dos Assinantes inseridos pelo Contratante: identificação, endereço, contatos, planos, cobranças, pagamentos e ordens de serviço.
• Dados de uso e técnicos: logs de acesso, endereço IP, eventos do sistema e registros de mensagens (quando o Módulo de Atendimento está ativo).

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para: prestar e operar o serviço (execução de contrato); emitir cobranças e conciliar pagamentos; prevenir fraudes e garantir segurança; cumprir obrigações legais e regulatórias; e melhorar a plataforma. As bases legais aplicáveis incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interessee, quando exigido, consentimento (por exemplo, para comunicações no WhatsApp).

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com provedores que viabilizam o serviço, como a Efí (emissão e liquidação de boletos/Pix), a Meta/WhatsApp (mensageria oficial) e a infraestrutura de nuvem que hospeda a plataforma, todos sob obrigações de segurança e confidencialidade, além de autoridades quando exigido por lei.

5. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma, e, quando aplicável, para métricas de uso. Você pode gerenciar cookies no seu navegador; desativá-los pode afetar funcionalidades.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, segmentação por setor, criptografia em trânsito e restrição de credenciais sensíveis ao servidor. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, seguiremos o procedimento previsto na LGPD.

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais (por exemplo, fiscais e financeiras). Encerrada a relação, os dados do Contratante podem ser exportados a pedido e eliminados após os prazos legais. Os dados de Assinantes são tratados conforme as instruções do Contratante (controlador).

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimento. Pedidos de Assinantes devem ser dirigidos ao Contratante (controlador dos seus dados); podemos apoiar tecnicamente o atendimento. Para dados da conta do Contratante, fale com nossos canais abaixo.

9. Encarregado e contato

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, contate-nos por suporte@eniacinfotech.com.br ou pelo WhatsApp (21) 96876-8280.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política, publicando a nova versão nesta página com a respectiva data. Recomendamos a revisão periódica.

11. Exclusão de dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. O procedimento completo — inclusive para dados associados ao login pelo Facebook e à integração com o WhatsApp — está em Exclusão de dados.

12. Programa Indique e Ganhe

Quem participa do programa de indicação — usuário de empresa cliente ou parceiro externo — é titular dos dados abaixo, e aqui a ENIAC INFOTECH atua como controladora.

• Cadastro e adesão: nome, e-mail, CPF ou CNPJ e o aceite do regulamento (versão, data e um resumo criptográfico do texto aceito, além de um código derivado do endereço IP — nunca o IP em si).
• Recebimento: tipo e chave Pix e nome e documento do titular da conta; nos saques pagos, o identificador da transferência e o comprovante, guardados em área privada, acessíveis só ao participante e à administração da plataforma por link temporário.
• Indicações e comissões: as contratações feitas pelo link, a situação de cada uma e o extrato de lançamentos (comissões, liberações, estornos, saques), que não é apagado nem alterado: correções entram como lançamentos novos.
• Visitas pelo link: quem abre um link de indicação recebe no navegador um identificador aleatório da visita, que expira no prazo do regulamento. No servidor guardamos apenas códigos derivados do IP e do navegador (sem o IP ou o navegador em claro), para ligar a contratação à indicação, limitar abusos e detectar autoindicação. Visitas que não viram contratação são eliminadas após o prazo de retenção configurado.

O que cada lado vê: a empresa indicada vê apenas o primeiro nome de quem a indicou; quem indicou vê apenas a primeira palavra do nome da empresa, a situação da indicação e os valores de comissão.

Finalidades e bases legais: executar o regulamento aceito (execução de contrato), prevenir fraude e abuso (legítimo interesse) e manter os registros financeiros exigidos por lei (cumprimento de obrigação legal).

Compartilhamento: o pagamento dos saques é feito por Pix pela instituição financeira da plataforma; e-mails do programa são enviados por provedor de envio; quando ativada, a verificação anti-robô dos formulários é feita pela Cloudflare (Turnstile).

Retenção: cadastro, extrato e comprovantes são mantidos enquanto durar a participação e pelos prazos legais aplicáveis a registros financeiros. Se a empresa em que você trabalha excluir o seu usuário, o seu login é preservado para que você continue acessando o extrato e os saques em /parceiros.